Dúvidas frequentes sobre direitos trabalhistas
Não moro em Parnaíba. Posso ser atendido?
Pode. O atendimento é feito de forma digital para clientes de qualquer estado do Brasil. Os documentos são enviados pela internet e os atos processuais que admitem participação remota acontecem por meio eletrônico.
Não sei se o que aconteceu comigo gera algum direito. O que faço?
Conte a situação como ela aconteceu, com as suas palavras. Não é preciso saber o nome do problema nem usar termo jurídico. A análise parte dos fatos, do contrato de trabalho e dos documentos que existirem.
Ainda trabalho na empresa. Posso procurar um advogado?
Pode. Buscar informação é um direito seu e a conversa com um advogado é sigilosa. Nada é comunicado ao empregador por causa de uma consulta.
Entender como a lei trata a sua situação não obriga você a tomar nenhuma providência agora.
Quanto tempo tenho para procurar um advogado depois de sair da empresa?
Em regra, o trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para entrar com uma ação trabalhista. Dentro desse prazo, discutem-se em regra os direitos dos últimos cinco anos.
Existem situações que alteram essas contagens. Por isso, se você acredita que tem algum direito, não vale deixar a análise para depois.
Preciso ter todos os documentos?
Não. Os documentos ajudam, mas a falta de um deles não impede a discussão. Dependendo do caso, a lei admite outros meios de prova, inclusive testemunhas.
O que devo levar para a primeira conversa?
Se tiver em mãos: carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, termo de rescisão, contrato de trabalho e mensagens ligadas ao vínculo.
Se não tiver tudo, leve o que existir. Começamos por aí.