O que conferir no acerto da rescisão
Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias têm regra e prazo próprios.
O acerto da saída é o momento em que erros de anos inteiros aparecem de uma vez. Vale conferir com calma, documento na mão.
Férias
Devem ser concedidas dentro dos doze meses seguintes ao período trabalhado e pagas com acréscimo de um terço. Quando concedidas fora do prazo, a lei prevê pagamento em dobro.
Na rescisão, entram as férias vencidas não gozadas e as proporcionais, ambas com o terço.
Décimo terceiro
Pago em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro, a segunda até o dia 20 de dezembro. Na saída, entra a parcela proporcional aos meses trabalhados no ano.
FGTS
Corresponde a 8 por cento do salário, depositado mensalmente pelo empregador. O extrato pode ser conferido pelo aplicativo FGTS, da Caixa, com login pela conta gov.br.
Vale olhar mês a mês. Depósito ausente ou abaixo do devido é mais comum do que parece, e só aparece para quem confere.
O prazo do acerto
Na saída, o pagamento deve ser feito em até dez dias. O atraso tem penalidade prevista em lei.
O que costuma ficar para trás
- Férias não concedidas, ou pagas sem o acréscimo de um terço
- Décimo terceiro não pago ou pago pela metade
- FGTS sem depósito, ou com depósito abaixo do devido
- Verbas da rescisão pagas fora do prazo ou em valor menor
- Descontos no contracheque sem previsão legal
- Adicional noturno ou de transferência não considerado
Um roteiro simples
Separe carteira de trabalho, contracheques do período, extrato do FGTS, termo de rescisão e comprovantes de pagamento. Compare o que está no termo com o que os contracheques mostram.
A calculadora de rescisão ajuda a entender como uma rescisão se compõe. Ela é uma estimativa baseada nas regras gerais, não o valor devido no seu caso.
Se algo não fechar, reúna os documentos antes de procurar orientação. Quanto mais organizado o material, mais objetiva fica a análise.
Não é necessário estar fora da empresa para discutir verbas pagas de forma incorreta.
Cada caso tem os seus detalhes
Este texto explica as regras gerais. Entender o que se aplica à sua situação depende de olhar os seus documentos e ouvir o que aconteceu.
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