Rescisão indireta: quando quem comete a falta é a empresa

Todo mundo sabe que a empresa pode demitir por justa causa quando o trabalhador comete uma falta grave. A rescisão indireta é o caminho inverso: é o trabalhador que pede o fim do contrato porque quem cometeu a falta grave foi a empresa.

Por que a diferença importa tanto

Quem pede demissão abre mão de várias verbas: não recebe aviso prévio indenizado, perde a multa do FGTS, não saca o fundo e não tem acesso ao seguro-desemprego.

Na rescisão indireta reconhecida, as verbas são as mesmas de uma dispensa sem justa causa. É por isso que, em situações graves, pedir demissão pode ser a decisão mais cara que alguém toma sem saber.

Quando costuma ser discutida

O artigo 483 da CLT lista as situações. Na prática, as mais frequentes são:

• Salário atrasado com frequência ou pago pela metade
• FGTS que não é depositado
• Exigência de tarefas muito acima do combinado ou fora do contrato
• Humilhação, ameaça ou perseguição no ambiente de trabalho
• Risco à saúde ou à segurança sem providência da empresa
• Redução de salário ou mudança prejudicial imposta de forma unilateral

Não é qualquer desentendimento. A lei exige falta grave.

Preciso sair do emprego para discutir?

Não necessariamente. Existem caminhos diferentes, e cada um tem efeitos próprios. A decisão de permanecer ou não durante a discussão tem consequências práticas e costuma ser avaliada caso a caso.

É, normalmente, a primeira coisa a se definir com um advogado.

O que costuma ajudar

• Contracheques e comprovantes de pagamento, com as datas
• Extrato do FGTS
• Mensagens, e-mails e comunicados da empresa
• Atestados ou documentos médicos, quando houver relação com o ambiente de trabalho
• Nome de colegas que presenciaram as situações

A Justiça analisa fatos, documentos e provas. Por isso o registro do que acontece, no momento em que acontece, tem tanto peso.